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A sensação de insegurança da justiça tardia

*Por Douglas de Castro  

Franz Kafka é conhecido como um escritor de narrativas engenhosas e viscerais, a tal ponto que empresta o nome ao adjetivo kafkiano para qualificar algo como complexo, intricado e até absurdo. Em seu ensaio Diante da Lei, Kafka narra a saga de um homem do campo e a lei:

“Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo chega a esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada. O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde.

– É possível – diz o porteiro – mas agora não.

Uma vez que a porta da lei continua como sempre aberta e o porteiro se põe de lado, o homem se inclina para olhar o interior através da porta. Quando nota isso, o porteiro ri e diz:

– Se o atrai tanto, tente entrar apesar da minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. E sou apenas o último dos porteiros. De sala para sala, porém, existem porteiros cada um mais poderoso que o outro. Nem mesmo eu posso suportar a simples visão do terceiro.

 

O homem do campo não esperava tais dificuldades: a lei deve ser acessível a todos e a qualquer hora, pensa ele; agora, no entanto, ao examinar mais de perto o porteiro, com o seu casaco de pele, o grande nariz pontudo, a longa barba tártara, rala e preta, ele decide que é melhor aguardar até receber a permissão de entrada. O porteiro lhe dá um banquinho e deixa-o sentar-se ao lado da porta.

Depois de esperar por toda a vida para ser admitido na lei, o homem do campo pergunta para o porteiro:

– Todos aspiram à lei- diz o homem. Como se explica que em tantos anos ninguém além de mim pediu para entrar?

O porteiro percebe que o homem já está no fim e para ainda alcançar sua audição em declínio ele berra:

– Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a”.

O conto foi escrito por Kafka, em 1915, mas parece que de lá para cá nada mudou na relação entre o homem do campo ou o cidadão comum e a lei.

Ao refletir sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho penso estar diante de um episódio kafkiano em que pessoas comuns não têm acesso a lei, homens se transformam em insetos (A Metamorfose) e processos judiciais são conduzidos sem que se saiba exatamente o que está acontecendo (O Processo). A atualidade de Kafka é perturbadora.

A Constituição Federal, de forma poética, assevera no artigo 225:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

No parágrafo terceiro observamos a responsabilidade administrativa, penal e civil daqueles que causam danos ao meio ambiente. À luz dos acontecimentos de Mariana, infelizmente, podemos projetar o que acontecerá com a tragédia de Brumadinho: o homem do campo ficará sentado no seu banquinho na frente da lei até que morra sem ser admitido nela!

Sem pretender insinuar que as garantias constitucionais sejam atropeladas, a responsabilidade ambiental civil é objetiva, o que vale dizer que independentemente de culpa, a Vale deve indenizar o dano causado ao meio ambiente e aos que foram afetados. O Código Civil estabelece:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Conseguimos realizar prodígios atualmente que somente poderiam ser concebidos na ficção científica, mas individualizar os danos causados pelo rompimento da barragem parece ser algo de extrema dificuldade, senão, impossível para a Vale e outros atores envolvidos.

Dirão alguns que na esfera administrativa a aplicação de multas de valores astronômicos servirá para punir e educar o infrator para que não cometa mais a infração ou, ao menos, pense duas ou três vezes antes de cometer novamente. Risível. Após três anos do rompimento da barragem em Mariana, a Samarco, que foi punida com multas que somam R$ 350,7 milhões, insiste em recorrer e não pagar. Na esfera penal a toada é mesma. Não houve condenação e os processos repletos de pedidos de nulidades e recursos que impedem que os afetados e a população, de modo geral, experimente aquilo que o Ministro da Justiça, Sergio Moro, chamou de “sensação de segurança” ao apresentar o pacote de medidas em segurança pública. É claro que não se espera que as garantias constitucionais dos acusados não sejam respeitadas, mas, justiça tardia não é justiça.

Questiona-se a promiscuidade entre empresas mineradoras e as empresas certificadoras. Não se encaixaria no conceito de organização criminosa? Parece ser o caso, assim, teríamos a possibilidade da delação premiada, o que poderia auxiliar, como tem auxiliado, nos casos da Operação Lava Jato, as condenações e cumprimento de penas por pessoas antes “intocáveis” pelas leis.

O problema não é que não tenhamos no Brasil leis e mecanismos para lidar com situações como as de Mariana e Brumadinho, mas que eles sejam aperfeiçoados a partir de eventos trágicos como estes. Aprenderemos com eles ou teremos que continuar a conviver com a sensação de insegurança, torcendo para que não aconteça com a barragem perto de nossa casa?

Douglas Castro: Advogado head da área ambiental e regulatória do Cerqueira Leite Advogados é Pós-doutor em Direito Internacional Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Doutor em Ciência Política – Relações Internacionais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. LL.M. em Direito Internacional pela Brigham Young University. Professor de Direito Internacional e Relações Internacionais na Universidade Paulista (UNIP). Professor Visitante na Foundation for Law and International Affairs (Washington D.C.)

Sobre o Cerqueira Leite Advogados Associados

O Cerqueira Leite Advogados Associados é uma sociedade de advogados com atuação em variados segmentos do Direito empresarial. Seus sócios fundadores são egressos de empresas nacionais e multinacionais de renome e congregam sólida experiência profissional decorrente dos vários anos de atuação jurídica.

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Carla Espino
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