O Banco do Brasil (BB) confirmou nesta quarta-feira (29/10) a adoção de restrições de crédito para produtores rurais que ingressam em processos de recuperação judicial (RJ). A medida, segundo a instituição, é uma prática usual do mercado financeiro para clientes com elevado risco de crédito.
Em nota, o BB defendeu que a recuperação judicial é um instrumento legítimo, mas que, em alguns casos, tem sido “desvirtuada de forma deliberada”. A restrição visa “garantir a sustentabilidade dos negócios, proteger os recursos dos acionistas e investidores, e preservar a capacidade do Banco de continuar financiando o setor de forma ampla e segura”.
Declaração de Executivo Causa Repercussão
O posicionamento oficial veio após forte repercussão de uma declaração do vice-presidente de gestão de riscos do BB, Felipe Prince, à Bloomberg News. Na terça-feira (28/10), o executivo havia afirmado que produtores que buscarem proteção judicial “não terão crédito hoje, amanhã ou nunca mais”, classificando as recuperações judiciais como uma “armadilha” que deixa os agricultores sem acesso a recursos para novas safras.
Atualmente, o BB contabiliza R$ 5,4 bilhões em operações não quitadas devido a pedidos de recuperação de 808 agricultores. O banco ressalta, contudo, que esse impacto é pequeno frente à sua carteira de mais de um milhão de clientes rurais, que ultrapassa R$ 400 bilhões.
Apesar da restrição, o BB reafirmou seu papel histórico como principal financiador do AGRONEGÓCIO e destacou que a gestão responsável do crédito é um de seus pilares. A instituição informou que mantém canais e soluções disponíveis para renegociação de dívidas, como a linha recém-lançada BB Regulariza Agro.
FPA e Ibajud Criticam a Posição do Banco
As declarações e a restrição de crédito do BB provocaram reações imediatas no setor.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a postura do banco estatal. “Mais uma vez, infelizmente, uma surpresa negativa de um banco estatal… Por um lado, o governo fica falando que está ajudando o produtor, anuncia Plano Safra gigantesco […], não entrega o crédito, não tem seguro, o produtor não consegue acessar de maneira alguma o custeio da sua produção, está endividado”, declarou Lupion.
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) também se manifestou contra as declarações do executivo. Em nota, o instituto afirmou que “punir ou excluir produtores por recorrerem à Justiça, fundamentados em lei aprovada pelo Legislativo, viola os princípios constitucionais e de ordem econômica, aumenta a insegurança jurídica”. O Ibajud defendeu a recuperação judicial como um “instrumento legítimo de reorganização econômica, que visa preservar atividades, empregos e honrar compromissos, não sendo uma ‘armadilha’”.
