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Aprovação de Pagamento por Serviços Ambientais incentiva preservação no Brasil, diz SRB

Para a entidade, Projeto de Lei aprovado na Câmara reconhece agricultor como protagonista da sustentabilidade no Brasil

A aprovação do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) é um passo importante para a preservação das florestas brasileiras e para o reconhecimento do produtor rural como protagonista das ações de sustentabilidade no País. Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), medidas concretas pela redução do desmatamento passam necessariamente pela monetização do excedente de Reserva Legal como forma de recompensar o agricultor.

O PL 312/2015 foi aprovado na noite desta terça-feira pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui a possibilidade de remuneração ao produtor que deixar de suprimir a vegetação nativa em sua propriedade mesmo que tenha autorização legal para isso. O projeto segue agora para aprovação no Senado e ainda precisará de um decreto para ser convertido em lei. Só então serão conhecidos os detalhes relativos aos valores a serem pagos e da criação do fundo para financiar as recompensas.

 

Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, a medida só se converterá em uma política pública viável caso o produtor rural receba o valor equivalente ao que deixou de produzir. “Estamos aos poucos criando instrumentos para que o mercado e os consumidores reconheçam e remunerem os investimentos feitos pelos bons produtores”, diz Vieira.

De acordo com a SRB, os produtores brasileiros já seguem o rigor do Código Florestal, que estabelece que os proprietários devem reservar pelo menos 20% da área dos imóveis rurais a título de Reserva Legal. “O PSA já era um mecanismo previsto no Código, mas que até hoje não havia sido regulamentado” explica o presidente da SRB. Segundo dados da Embrapa Territorial, o Brasil destina 30% de suas terras para preservação por meio de decretos governamentais, mais do que qualquer outra nação. O País possui hoje 66% de sua vegetação nativa preservada.

Sobre a SRB

Fundada em 1919, a Sociedade Rural Brasileira trabalha há quase um século com políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Formada em sua origem por produtores rurais dotados da convicção de modernizar constantemente o setor, seja pelo melhoramento tecnológico, pelo ambiente regulatório e pelo aumento da produtividade, a SRB insere-se em pleno século XXI como uma plataforma de intermediação entre os diversos elos dessa cadeia produtiva. Solucionar conflitos, gerar consensos e encontrar soluções são os conceitos-chaves para que o agro brasileiro continue sendo cada vez mais eficiente, competitivo e sustentável.

 

 

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