A agenda corporativa de diversidade, equidade e inclusão (DEI) está dando lugar a uma pauta mais ampla, mais regulada e com impacto direto sobre os negócios.
O foco começa a sair das políticas internas de representação e igualdade de oportunidades para alcançar as condições de trabalho, os fornecedores, as comunidades afetadas e os riscos existentes em toda a cadeia produtiva.
A mudança de rota é impulsionada pelo avanço da regulação e da judicialização. Direitos humanos deixam de ser um compromisso predominantemente voluntário e passam a influenciar contratos, acesso a mercados, custo de capital e continuidade operacional.
“Hoje eu falo menos com sustentabilidade e mais com jurídico e compliance, porque a pauta mudou de tom”, disse Gabriela Almeida, gerente executiva de direitos humanos e trabalho do Pacto Global da ONU, organização que coordena o trabalho das empresas junto às Nações Unidas.
Segundo ela, o avanço normativo retirou parte da agenda do campo voluntário. Uma empresa pode estar instalada na Faria Lima, mas continuar responsável por violações associadas à produção realizada por fornecedores em outros territórios.
“Quando eu falo de direitos humanos, estou pensando no impacto na ponta, na cadeia de produção”, afirmou. “Não é uma escolha não ter trabalho forçado e respeitar as normas.”
A pressão vem da Europa.
Aprovada em 2024, a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa da União Europeia, conhecida como CSDDD ou CS3D, obriga grandes empresas a identificar, prevenir, mitigar e reparar impactos negativos sobre direitos humanos e meio ambiente em suas cadeias de valor.
O texto passou por uma revisão que reduziu seu alcance direto. A legislação deverá se concentrar em companhias com mais de 5 mil funcionários e faturamento superior a € 1,5 bilhão. A implementação também foi postergada para 2029.
A redução do escopo, porém, não elimina o efeito econômico sobre empresas menores e fornecedores localizados fora da Europa.
As companhias diretamente submetidas à diretiva precisarão demonstrar que conhecem e administram os riscos existentes em suas cadeias. Para isso, tendem a incluir novas cláusulas contratuais, exigir dados de rastreabilidade, realizar auditorias e rever critérios de contratação.
A legislação europeia pode atingir, portanto, empresas brasileiras que formalmente estão fora de seu alcance, mas fornecem produtos, matérias-primas ou serviços para grupos globais.
É o chamado efeito cascata.
O risco para essas empresas não será necessariamente uma multa aplicada diretamente por Bruxelas. Pode ser a perda de um contrato, a exclusão de uma cadeia de fornecimento, o aumento dos custos de conformidade ou a dificuldade de acessar mercados e capital.
Esse foi o tema principal de um evento realizado pelo Pacto Global nesta terça-feira,4, em São Paulo. Fernanda Hopenhaym, integrante do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, disse que a proteção dos direitos humanos se tornou um padrão de conformidade e mitigação de riscos operacionais, jurídicos e reputacionais.
Segundo ela, a agenda afeta diretamente o acesso ao capital, a licença social para operar, a estabilidade das cadeias globais de fornecimento, a competitividade e a resiliência de longo prazo das empresas.
A Petrobras é um exemplo de como essa mudança começa a aparecer na estrutura de gestão. A estatal colocou os direitos humanos em sua estratégia corporativa e estabeleceu a meta de estar entre as três referências do setor de petróleo e gás no tema. O compromisso passou a ser acompanhado por conselho, metas, indicadores e projetos.
“Direitos humanos é uma agenda incontornável. Mesmo que a gente queira contornar, ela sempre vai estar presente”, disse Su Wolker, gerente de direitos humanos e riscos sociais da Petrobras.
A companhia também criou um comitê executivo permanente para tratar do assunto, com participação de cerca de 40 áreas e três subsidiárias. Jurídico, suprimentos, produção, recursos humanos e ouvidoria estão entre as estruturas envolvidas.
“Direitos humanos não são da minha equipe. Têm que ser um olhar, uma lente para cada negócio”, afirmou Su.
A empresa estabeleceu ainda o compromisso de realizar a devida diligência em 100% de suas operações. Cada unidade de exploração, produção e refino recebe um mapa de riscos e temas materiais, construído a partir da escuta de trabalhadores, comunidades, poder público e organizações locais.
Mais de 1,2 mil trabalhadores próprios e terceirizados e mais de 800 integrantes de comunidades foram ouvidos durante o processo, segundo a executiva.
A lógica é diferente de uma auditoria isolada. Os riscos identificados entram nos planos de ação e passam a ser acompanhados pelos comitês de gestão das unidades.
A transição, porém, cria uma assimetria.
Grandes companhias possuem equipes jurídicas, sistemas de rastreabilidade e recursos para contratar auditorias. Pequenos fornecedores podem receber as mesmas exigências sem ter estrutura técnica ou financeira para atendê-las.
Flávia Scabin, diretora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP, chamou atenção para a distância entre os compromissos públicos e as mudanças efetivas nas cadeias.
Segundo dados apresentados por ela, 88% de um grupo de empresas latino-americanas e caribenhas reconheciam riscos críticos em suas cadeias de fornecimento, mas poucas explicavam como enfrentavam esses riscos. Embora 60% possuíssem códigos de conduta para trabalhadores, apenas 14% realizavam capacitações.
O risco é que a devida diligência se limite a uma transferência de responsabilidade. A grande empresa inclui uma cláusula no contrato, exige uma certificação e repassa o custo ao fornecedor, sem alterar preços, prazos ou condições comerciais.
Esse problema aparece com clareza no setor têxtil, segundo Camila Celles, gerente de sustentabilidade e inovação da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.
A indústria brasileira compete com plataformas internacionais, produção informal e modelos de negócio baseados em custos trabalhistas menores. Ao mesmo tempo, precisa financiar controles de fornecedores, rastreabilidade e formalização.
Camila disse que grandes grupos já conseguem incorporar parte do custo da devida diligência. A dificuldade aumenta conforme a exigência avança sobre empresas menores, especialmente em uma cadeia pulverizada e com margens reduzidas.
Essa contradição deverá ganhar espaço nas decisões empresariais. A nova fase da agenda de direitos humanos começa justamente nesse conflito.
A diversidade corporativa ficou conhecida por metas internas, campanhas e compromissos públicos. A devida diligência vai além. Obriga as empresas a olhar para quem produz, em quais condições, com quais riscos e a que custo.
A pauta saiu da capa da revista e entrou no contrato.
