O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou na segunda-feira, 31 de agosto, o que chamou de “plano fiscal de sete passos” para orientar a política econômica a partir de 2027, caso o governo seja reeleito.
O conjunto de medidas, segundo ele, busca conciliar responsabilidade fiscal, eficiência dos programas sociais e fortalecimento institucional, com o objetivo de reduzir os juros a um patamar “civilizado” e criar condições para um ciclo sustentado de investimento privado.
“O País vive um momento de reconstrução institucional, no qual a credibilidade fiscal é decisiva para destravar o crescimento”, afirmou Durigan, durante o MacroDay 2026, evento anual do BTG Pactual que reúne autoridades e economistas para discutir os rumos da economia brasileira.
O ministro da Fazenda foi precedido por um painel do vice-presidente Geraldo Alckmin, que falou sobre as negociações com os EUA sobre o tarifaço e a expectativa de votação esta semana de vários projetos da lei, como o do fim da “taxa das blusinhas” e o que altera a escala 6×1.
Com um discurso sob medida para a plateia de investidores, Durigan destacou os principais princípios do atual governo na campanha eleitoral, incluindo a “visão de um País de classe média, com foco em tecnologia e fortalecimento da potência ambiental, cuidando das contas públicas”.
Segundo ele, o governo já vem entregando um impulso fiscal negativo entre 2024 e 2026 – e a próxima etapa vai exigir disciplina ainda maior. Em todas as intervenções, o ministro procurou deixar claro que o compromisso fiscal será uma das prioridades da nova gestão em caso de reeleição.
“A partir de 2027, nossa meta é trabalhar com superávits primários crescentes”, disse Durigan, que foi sabatinado por Mansueto Almeida, economista-chefe do banco. O plano, advertiu, não pretende substituir o arcabouço fiscal, mas aprimorá-lo, ampliando gatilhos automáticos e reforçando mecanismos de controle do gasto obrigatório.
Durigan elencou as medidas iniciando com a promessa de uma política fiscal rigorosa e sistêmica para reduzir juros. “Não há caminho para juros menores sem uma política fiscal crível, abrangendo União, estados, municípios e todos os poderes”, afirmou. Segundo ele, a percepção de risco fiscal ainda é elevada, e a coordenação federativa será essencial para reduzir a pressão sobre a dívida pública.
O segundo passo prevê um aprimoramento do arcabouço fiscal, com novos gatilhos automáticos. Durigan defendeu que o arcabouço fiscal vigente já demonstrou capacidade de conter o crescimento das despesas, mas precisa ser fortalecido.
Ele mencionou a possibilidade de adotar gatilhos automáticos para diversas despesas obrigatórias, incluindo pessoal, benefícios previdenciários e subsídios.
“Vamos devolver um orçamento sem armadilhas, sem esconder despesas” prometeu. “O objetivo é impedir que o gasto obrigatório avance de forma descontrolada, preservando espaço para políticas públicas essenciais.”
O terceiro passo reforça a promessa repetida nos últimos dias por parte do governo federal, de manter superávits primários crescentes a partir de 2027. Durigan destacou que o País já viveu ciclos de disciplina fiscal e que a retomada dessa trajetória é essencial para reduzir a dívida/PIB e melhorar a confiança dos investidores.
“O cumprimento das metas fiscais será acompanhado de maior transparência e previsibilidade, com relatórios periódicos e monitoramento rigoroso das despesas obrigatórias”, assegurou.
O passo seguinte é focado na revisão de benefícios tributários – que hoje somam centenas de bilhões de reais por ano – e sem aumento de impostos. Durigan lembrou que o governo já realizou um corte linear de 10% em 2024 nos benefícios infraconstitucionais e que novas revisões estão previstas.
O ministro enfatizou que não há intenção de elevar a carga tributária, e que o ajuste fiscal deve vir da revisão de renúncias e da ampliação da base de contribuintes por meio de digitalização e combate à sonegação. “Benefícios precisam ser justificados; se não geram retorno social ou econômico, devem ser revistos”, afirmou.
O quinto passo está diretamente relacionado ao anterior. Nele, o ministro se comprometeu a colocar em curso uma agenda de eficiência dos programas sociais. Durigan dedicou parte da apresentação à sustentabilidade dos programas sociais.
Ele defendeu que o País deve manter e aprimorar políticas como o Bolsa Família, mas com mecanismos de “controle de fluxo”, que incentivem a transição dos beneficiários para o mercado de trabalho sem prejudicar os mais vulneráveis.
“O presidente Lula venceu o debate sobre a importância dos programas sociais, que mostram aumento da formalização entre beneficiários e maior integração com políticas de emprego”, assegurou Durigan, ponderando que a agenda social “precisa ser eficiente e sustentável”.
Os últimos dois passos da fórmula do governo referem-se a medidas para melhorar a eficiência da máquina pública e da economia como um todo.
Durigan destacou a necessidade de modernizar o Estado, com foco em digitalização, redução de burocracia e simplificação regulatória. Mencionou também iniciativas como o split payment, que deve reduzir sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação.
O ministro, por fim, anunciou como sétimo passo a necessidade de o País avançar em reformas microeconômicas, incluindo a redução de spreads bancários, o aperfeiçoamento da recuperação judicial e a modernização da regulação financeira. “O Estado precisa ser mais simples, mais digital e mais eficiente”, afirmou.
Durigan encerrou sua apresentação destacando que segurança pública e estabilidade econômica estão profundamente conectadas. Ele citou operações recentes contra lavagem de dinheiro, como a “Carbono Oculto”, que gerou o cancelamento de 1.400 CNPJs ligados a organizações criminosas.
O ministro afirmou que o governo ampliará o uso de inteligência artificial, dados integrados e cooperação com STF, Ministério Público e polícias para combater o crime organizado. “Sem segurança, não há investimento; sem instituições fortes, não há crescimento”, disse.
Defesa da democracia
O evento foi aberto por André Esteves, chairman do BTG Pactual, que destacou a importância do atual momento, para o qual é necessário fortalecer as instituições brasileiras, e a oportunidade econômica de reduzir a taxa de juros para um dígito, o que considera transformador para a sociedade.
“ Apesar de muitos indicadores econômicos estarem em ordem, o crescimento da dívida pública é o principal desafio a ser enfrentado com técnica e sem ideologia para alcançar juros civilizados”, advertiu Esteves.
O vice-presidente Alckmin, por sua vez, defendeu o desempenho do governo Lula, destacando avanços institucionais e econômicos. Ele justificou a repetição da chapa para 2026 com base na defesa da democracia e na continuidade das reformas, tanto fiscl quanto a tributária.
Alckmin abordou tensões comerciais com os EUA, defendendo a negociação – que será iniciada nesta segunda, 31, entre o ministro Mario Fernando Elias Rosa, da Indústria, com o representante comercial americano, Jamieson Greer.
“O tarifaço americano é injusto, os EUA acumularam US$ 424 bilhões de superávit comercial com o Brasil nos últimos quatro anos, seus exportadores pagam uma alíquota de apenas 3,8% e 76% dos produtos exportados pelos EUA estão numa faixa que não pagam imposto”, disse.
Alckmin afirmou que a relação comercial com os Estados Unidos é estratégica, por isso o o Brasil busca a negociação apostando no diálogo e na diversificação de mercados.
Sobre a economia, o vice-presidente disse que a chave para controlar a dívida pública é o crescimento do PIB, não apenas cortes de gastos, “uma estratégia que o presidente Lula já aplicou com sucesso em mandatos anteriores”.
Sobre as pautas de votação previstas para a semana, Alckmin mostrou-se otimista. Segundo ele, a reforma tributária é vista como uma mudança estrutural histórica que simplificará impostos e aumentará a eficiência econômica, tornando discussões pontuais como a “taxa das blusinhas” secundárias.
Alckmin também defendeu o fim da escala 6×1, que deverá ser votada esta semana no Congresso: “Existe uma tendência global de redução da jornada de trabalho, impulsionada pela tecnologia, e o governo apoia essa mudança no Brasil.”
