A Comissão Europeia classificou o ChatGPT como Very Large Online Search Engine (VLOSE), categoria destinada aos mecanismos de busca online de muito grande porte no âmbito do Digital Services Act (DSA). Reddit e Roblox também foram enquadrados nas regras de maior alcance da legislação europeia, mas como Very Large Online Platforms (VLOPs).
A decisão, anunciada nesta segunda-feira, dia 31, ocorreu após os três serviços declararem alcançar pelo menos 45 milhões de usuários médios mensais na União Europeia, patamar estabelecido pelo DSA para essas categorias. As empresas terão quatro meses a partir da notificação formal para cumprir as exigências adicionais associadas ao novo enquadramento.
O ChatGPT já estava sujeito às obrigações gerais aplicáveis aos mecanismos de busca online. Com a classificação como VLOSE, passa a responder também pelo conjunto de regras destinado aos serviços digitais de maior alcance, incluindo avaliação de riscos sistêmicos associados ao funcionamento da plataforma e de seus sistemas algorítmicos.
O enquadramento determina às empresas a obrigação de identificar e avaliar riscos relacionados à disseminação de conteúdo ilegal, direitos fundamentais, processos eleitorais, segurança pública e proteção de menores. Possíveis consequências sobre o bem-estar físico e mental dos usuários também fazem parte dessa análise.
A Comissão Europeia assume papel direto na fiscalização das obrigações específicas aplicáveis a VLOPs e VLOSEs, em conjunto com os coordenadores nacionais de serviços digitais nos pontos estabelecidos pela legislação.
As empresas também terão de manter a documentação utilizada para sustentar suas avaliações de riscos por pelo menos três anos. Esse material deverá ser disponibilizado à Comissão Europeia ou ao coordenador de serviços digitais competente quando solicitado.
